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Em decisão proferida nesta quarta-feira (08), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) anulou a condenação que determinava a expulsão do Sargento Avelar dos Reis Mota, conhecido popularmente como Sargento Mota, dos quadros da Polícia Militar. Com o novo entendimento dos magistrados, a punição severa foi convertida em apenas uma infração disciplinar de advertência.
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O Julgamento
A decisão ocorreu após a análise de um recurso de apelação apresentado pela defesa do militar. Durante a sessão, houve divergência entre os desembargadores quanto à dosimetria da pena:
- Desembargadores Joaquim Santana e Antônio Lopes: Votaram pela anulação da pena de prisão e expulsão, defendendo a aplicação da punição mais branda (advertência).
- Relator Desembargador Vidal: Também votou pela anulação da condenação original, mas sugeriu uma pena intermediária de prestação de serviços por pouco mais de um mês.
Prevaleceu o voto pela advertência disciplinar, garantindo que o sargento permaneça na corporação e responda apenas administrativamente.
Relembre o Caso: O “Perfume Malbec”
O processo teve início em fevereiro de 2023, envolvendo um episódio na zona Sul de Teresina. Segundo os autos:
- O sargento foi acusado de invadir uma obra no bairro Areias sem autorização judicial.
- Câmeras de segurança registraram o militar entrando no imóvel e subtraindo um perfume da marca Malbec.
- Na condenação inicial, ele recebeu a pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por abuso de poder e furto.
Outras Polêmicas
Vale ressaltar que o Sargento Mota também foi alvo da Operação Jogo Sujo II em 2024, que investigou o envolvimento de influenciadores e figuras públicas em esquemas de estelionato, lavagem de dinheiro e divulgação de jogos de azar ilegais.
Próximos Passos
Com a anulação da expulsão pelo TJ-PI, o processo retorna para os trâmites administrativos internos da Polícia Militar do Piauí. Ainda cabe recurso da decisão por parte do Ministério Público.
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