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A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar por mudanças significativas caso o Projeto de Lei 8085/2014 seja aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece a obrigatoriedade do exame psicológico em todas as renovações de CNH, independentemente de exercer atividade remunerada (EAR) ou da categoria do condutor.
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A medida faz parte de um pacote com 270 alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sob parecer do relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que recomendou a aprovação do relatório na Comissão Especial da Câmara.
Saúde mental, prontuário unificado e validade dos exames
A justificativa do projeto apoia-se no argumento de que transtornos e patologias mentais podem se desenvolver ao longo do tempo sem que o modelo atual de renovação consiga identificá-los. Para estruturar a exigência, o texto propõe a criação do Prontuário Nacional de Perícias Médicas e Psicológicas, sob regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto traz ainda as seguintes diretrizes:
- Flexibilização da validade: Médicos e psicólogos poderão reduzir o prazo dos laudos caso detectem indícios de doenças progressivas. A validade da CNH passará a acompanhar o prazo do laudo de saúde.
- Avaliação aos 18 anos: Jovens que entrarem no trânsito via Permissão para Dirigir (PPD) aos 16 anos passarão obrigatoriamente por nova avaliação psicológica aos 18 para obter o documento definitivo.
- Regra sem exceções: Condutores inscritos no Registro Nacional de Condutores Positivos (RNPC) também deverão fazer o exame na renovação.
- Tetos e isenção: O Contran definirá os preços das perícias com teto nacional para taxas. Além disso, o texto prevê a gratuidade da CNH definitiva para quem não cometer infrações graves no período probatório.
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